JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS

O pedido de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores